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PEC 241: 95% dos internautas são contra, aponta consulta do Senado

Publicada em 04/11/16 as 13:25h por Jobson Soares - 536 visualizações

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 (Foto: ASCOM )
A enquete ainda está válida no site do Senado enquanto o projeto estiver em tramitação e pode ser acessada neste link.

A pesquisa indica que o Congresso está na contramão da sociedade. Na semana passada, a PEC 241 foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados, e agora segue ao Senado sob o número 55. No país inteiro, os brasileiros foram às ruas para demonstrar que não apoia, a principal medida do governo golpista de Michel Temer ( PMDB) e que pode levar ao agravamento da crise econômica.

A PEC vai limitar o orçamento da União ao aumento da inflação do ano anterior por 20 anos. Isso significa que, mesmo com crescimento da população ou do país, os gastos do governo não poderão sofrer aumento. Setores como saúde e educação serão impactados, já que regras constitucionais que exigem gastos mínimos nesses setores não terão mais validade.

Outra possível vítima da medida é o salário mínimo. Segundo o texto, caso o governo não consiga obedecer o patamar imposto pela PEC em seu orçamento, poderá não reajustar o salário mínimo de acordo com a regra atual (inflação do ano anterior e crescimento do PIB de dois anos antes). Ou seja: o trabalhador pagará a conta mais uma vez.

No dia 11 de novembro está prevista uma jornada de lutas convocadas por todas as centrais reunidas contra a retirada de direitos dos trabalhadores pelo governo golpista - em especial a PEC 241 e a Reforma da Previdência.

Vox Populi

Uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi aponta que a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, a PEC 241ou PEC do Fim do Mundo, apresentada pelo usurpador Michel Temer, é rejeitada por 70% dos brasileiros.

Apenas 19% concordam com e aprovação da medida, 6% são indiferentes e 5% não souberam ou não responderam. A pesquisa foi realizada com 2 mil pessoas entre os dias 9 e 13 de outubro e também aponta grande rejeição à reforma da Previdência.


>Estudantes criticam medidas de Temer que prejudicam educação

Os palestrantes, que se dividiram em três mesas-redondas, incluindo estudantes, professores e parlamentares, foram unânimes em avaliar como nociva e danosa a PEC que ongela os gastos públicos para o desenvolvimento do país. 

"Essa PEC, conforme já coloquei, agora PEC nº 55 em tramitação aqui no Senado, se constitui no eixo central da agenda de retirada de direitos, patrocinada pelo governo ilegítimo de Michel Temer, e tem contado com o apoio da base político-parlamentar que lhe dá sustentação no Congresso Nacional", explicou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ao abrir a audiência pública.

E acrescentou que "na área de educação, a PEC nº 241 - e repito, hoje PEC nº 55 aqui no Senado -, aliada à Medida Provisória nº 746, da reforma do Ensino Médio, que pretende calar o pensamento crítico de estudantes e professores, são iniciativas que visam enterrar de vez qualquer esperança de uma educação pública, gratuita, laica, de qualidade, inclusiva para todos e para todas."

Básico

A estudante Ana Júlia Ribeiro, que se notabilizou pelo discurso em defesa da ocupação das escolas contra a PEC do corte de gastos, na Assembleia Legislativa do Paraná, esteve na audiência. A estudante secundarista de 16 anos iniciou sua fala manifestando surpresa pela repercussão do seu discurso na última quarta-feira (26). "Não entendi por que tamanha repercussão, já que se trata de algo tão básico, ou que, pelo menos, deveria ser assim."

Segundo ela, a luta pela melhoria do ensino é importante e necessária. E destacou que durante toda sua vida estudantil e em Brasília, visitando as escolas públicas, "percebi como nós precisamos dar ênfase a isso, como precisamos melhorar a educação pública, como temos uma falta de infraestrutura e como precisamos realmente voltar nossos olhares a isso."

Luta política

Iago Campos, representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), reforçou os aspectos técnicos que foram apresentados para se posicionar contrário às medidas do governo ilegítimo de Michel Temer e a necessidade da luta política dos estudantes com a ocupação das escolas.

"Fica cada vez mais claro que, na verdade, não se trata de um remédio, nem mesmo de um remédio amargo, mas de uma tentativa de mudança de programa político para o País, de um programa político neoliberal, de um programa político que entrega as nossas riquezas ao capital estrangeiro e que, sobretudo, paralisa o desenvolvimento nacional", discursou Iago.

E, em seguida, conclamou os estudantes secundaristas e universitários, a manter a ocupação das escolas para demonstrarem a insatisfação com as medidas. "É importante valorizar o movimento dos estudantes. E nós da União Nacional dos Estudantes estamos dando total apoio a todas as ocupações, estamos participando ativamente, e queremos construir, com todos os movimentos sociais, especialmente os da educação, uma grande caravana para vir a Brasília e possamos dizer que não admitiremos esse retrocesso para o nosso País."

Denúncia

A presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes (foto), aproveitou sua participação no debate para denunciar que já nas mais de 1.174 escolas ocupadas por todo o Brasil, em 19 estados mais o Distrito Federal, os estudantes estão sendo ameaçados e atacados por "organizações criminosas" que descumprem sete artigos do Código Penal.

"O Movimento Desocupa, que é financiado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), tem atacado as escolas com pedras, com ameaças; tem feito movimentações para colocar estudantes contra estudantes. E, infelizmente, no Paraná, a gente vê casos como o atropelamento de um estudante em um ato; a gente vê casos, como na Bahia, de agressões físicas e ameaças feitas por membros desse movimento contra estudantes; a gente vê casos, como aqui em Brasília, em que o Movimento Desocupa tentou invadir uma escola pelo telhado", contou a líder estudantil.

E pediu que "todo estudante que já se sentiu ameaçado, dentro de uma escola pública, pelo movimento Desocupa - que infelizmente passou do limite - vá até uma delegacia e faça um boletim de ocorrência, porque nós precisamos cobrar na Justiça." 

Fonte: Portal Vermelho





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